Termos de Uso para GuiaVirtual.Net

1.Partes envolvidas
1.1 - Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, ao site GuiaVirtual.Net e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no referido site, prestados por meio do cadastro ao site http://guiavirtual.net/, a partir de agora, designado USUÁRIO.
1.2 - Ao se cadastrar no site GuiaVirtual.Net, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.

2. Objeto
2.1 - Este Termo de Uso norteia a utilização, pelo USUÁRIO, do acesso aos serviços prestados pelo site GuiaVirtual.Net, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e determinação de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pelo GuiaVirtual.Net por meio do site http://guiavirtual.net/.
Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site.

3. Condições gerais de uso
3.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o GuiaVirtual.Net não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço GuiaVirtual.Net.
3.2 – Desse maneira, preconizar-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e realize, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos. O site GuiaVirtual.Net, captura e divulga anúncios advindos de diversos ANUNCIANTE(S), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser, causalmente, realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S). Assim, o site GuiaVirtual.Net não assume nenhuma responsabilidade que provenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.

4. Cadastro e senha do usuário
4.1 - A utilização de certas funcionalidades do serviço GuiaVirtual.Net se subordina ao prévio cadastro do USUÁRIO, através do site https://guiavirtual.net , mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, assim como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer ao GuiaVirtual.Net, em razão do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, além de mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço GuiaVirtual.Net.
4.3 - O USUÁRIO deverá, ainda, resguardar a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a informar imediatamente a GuiaVirtual.Net fatos que dizem respeito à eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
4.4 - O USUÁRIO, ao seu total critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, mediante o cancelamento de sua conta, via e-mail, por meio da área de contato http://guiavirtual.net/ , sendo que o conteúdo gerado por este permanecerá no site.
4.5 – O GuiaVirtual.Net a qualquer tempo, pode excluir o USUÁRIO do site em razão de infringimento das regras deste Termo de Uso, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.

5. Conteúdo criado pelo usuário
5.1 - O USUÁRIO poderá incluir avaliações de um estabelecimento, para exibição no serviço GuiaVirtual.Net.
5.2 - Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações incluídas no serviço GuiaVirtual.Net.
5.3 - O USUÁRIO deverá disponibilizar ao GuiaVirtual.Net ao incluir avaliações para exibição no serviço, informações verdadeiras, objetivas, atuais e condizentes aos objetivos do serviço GuiaVirtual.Net, de maneira ética. 5.4 - Orienta-se que o USUÁRIO somente insira imagens cuja origem seja por ele conhecida não podendo o site responsabiliza-se pelas inserções efetivadas, em inobservância as normas legais aplicáveis.

6. Práticas proibidas
6.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do serviço GuiaVirtual.Net, é definitivamente proibido:
(i) - Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer maneira explorar economicamente o serviço GuiaVirtual.Net, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para objetivos que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; (ii) - O USUÁRIO fica ciente e compromete-se a não fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:
Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar e demais direitos humanos;
Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
Incitem a prática de condutas ilícitas;
Incitem a prática de atos de preconceito, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
Disponibilize ou possibilite o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
Induzam ou incitem práticas perigosas e graves, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de maneira que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
Hostilizem terceiros;
Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis e praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor
(iii) - Fornecer a GuiaVirtual.Net, por ocasião do cadastro no site http://guiavirtual.net/, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
(iv) - Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar inadvertidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço GuiaVirtual.Net, bem como das informações, dados e equipamentos da GuiaVirtual.Net, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para quaisquer outras finalidades ilícitas; e
Os conteúdos inseridos no portal GuiaVirtual.Net estarão condicionados à validação posterior à sua publicação, referente ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem quaisquer uns dos dispositivos explicitados na cláusula 6.1, relativa a conteúdos impróprios.
O GuiaVirtual.Net não detém o controle dos conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos serviços disponíveis no GuiaVirtual.Net. Todavia, ao identificar qualquer conduta e/ou método do (a) USUÁRIO que vá de encontro ao disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender avaliação do GuiaVirtual.Net e poderá comunicar, posteriormente, o (a) USUÁRIO para que a situação seja regularizada. O GuiaVirtual.Net não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.

7. Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário
7.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o GuiaVirtual.Net, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site http://guiavirtual.net/ independentemente de prévia comunicação.

8. Utilização e divulgação de dados do usuário
8.1 O - USUÁRIO fica ciente e concorda que a GuiaVirtual.Net poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações, nos quais os teores sejam relacionadas ao serviço GuiaVirtual.Net.
8.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao GuiaVirtual.Net e, os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento das leis e da ética.

9. Responsabilidade
9.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que o GuiaVirtual.Net não é responsável:
(i) – Pela ausência de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de quaisquer outros conteúdos do serviço GuiaVirtual.Net;
(ii) - Por nenhum serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo conectado ao serviço GuiaVirtual.Net que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;
(iii) - Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo GuiaVirtual.Net;
(iv) - Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de observação e manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da ausência ou atraso no envio de notificação à GuiaVirtual.Net no que diz respeito ao ocasional acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
(v) - Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em virtude da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, mesmo que no esfera do serviço GuiaVirtual.Net;
(vi) - Por qualquer prejuízo sofrido pelo USUÁRIO em resultado da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço GuiaVirtual.Net, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo referentes à sua identificação e localização, pela GuiaVirtual.Net, em cumprimento de ordens judiciais; e
(vii) - Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço GuiaVirtual.Net
(viii) - Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

9.2 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que é TOTALMENTE responsável:
(i) - Por quaisquer danos em virtudes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 6 – “Praticas Proibidas” do presente Termo de Uso.
9.3 - O USUÁRIO poderá a vir a ressarcir o GuiaVirtual.Net das c custos que o site venha a gastar quando da violação das condições previstas neste Termo.
9.4 - O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráficos ou outros materiais que o USUÁRIO publicar no site. Porém, o site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos de maneira integral ou parcial do seu conteúdo.
9.5 – O GuiaVirtual.Net não garante qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

10. Modificação dos Termos de Uso
10.1 - O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela GuiaVirtual.Net, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço http://guiavirtual.net/.

13. Foro e disposições finais
13.1 - As partes nomeiam o Foro Central da Comarca de São Paulo para eliminar quaisquer objeções e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, abnegando a qualquer outro, por mais protegida ou beneficiada que possa ser.
13.2. Por todos estes motivos, declara-se compreendidas e aceitas estas disposições